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Direito do trabalho

Calculadora de prazos legais

Período experimental · aviso prévio · despedimento

O que queres calcular?

Contrato de trabalho

Escolhe a categoria que se aplica — usa a de maior duração se tiveres dúvidas.

Serve para estimar datas de fim do período experimental ou do aviso prévio.

Calcula o período experimental máximo, o aviso prévio ou os prazos de despedimento com base no Código do Trabalho, tipo de contrato, função, antiguidade e quem denuncia o contrato. Indicativo: convenções colectivas ou acordos escritos podem alterar estes prazos.

Perguntas frequentes

Quanto dura o período experimental?

Depende do tipo de contrato e da função. Contratos a termo certo: até 30% da duração (máx. 90 dias). A termo incerto: até 90 dias. Sem termo: 90 a 240 dias consoante a complexidade ou responsabilidade do cargo.

Quantos dias de aviso prévio tenho?

Varia com a antiguidade e com quem denuncia o contrato. O trabalhador tem prazos mais curtos; o empregador, prazos mais longos, sobretudo após 2 anos na empresa. A calculadora aplica as tabelas do Código do Trabalho.

O aviso prévio é igual para trabalhador e empregador?

Não. Em regra, o empregador cumpre prazos mais longos, especialmente com mais antiguidade. O simulador distingue quem inicia a denúncia do contrato.

A calculadora cobre despedimento com justa causa?

Sim, incluímos o modo despedimento com justa causa, extinção de posto, período experimental e despedimento colectivo informativo. Cada cenário tem regras e prazos diferentes.

Posso confiar nesta calculadora em vez de aconselhamento jurídico?

Não. É uma estimativa com base no CT geral. Situações complexas, acordos de rescisão ou convenções colectivas exigem validação por profissional qualificado.